O Facebook foi acionado por meio de uma notificação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. O órgão, que faz parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, deu dez dias para a empresa responder a algumas perguntas.
A notificação do governo busca esclarecer o número exato de pessoas no país que ficaram expostas, e a finalidade da captura dos dados. A empresa também terá que informar se os dados foram compartilhados sem o consentimento dos usuários, e precisará indicar o que está fazendo para resolver o problema. Se não atender à solicitação do governo no prazo estabelecido, o Facebook fica sujeito a um processo administrativo e uma multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões. De acordo com a Senacon, a decisão de enviar a notificação foi tomada após o depoimento de Mark Zuckerberg ao Congresso americano.
Comissão na Câmara
O uso ilegal de dados pela Cambridge Analytica também está sendo analisado na Câmara dos Deputados por uma comissão especial sobre proteção de dados. O grupo aprovou a convocação de representantes do Facebook para debater o impacto da coleta de dados dos usuários no Brasil. A Câmara deverá realizar um seminário sobre o assunto, que também terá a presença de integrantes do Ministério Público Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e de especialistas na área de proteção de dados. Com informações: Ministério da Justiça, Estadão.
