Como compartilhar uma viagem de Uber com outra pessoaUber: quase 50% dos motoristas e entregadores têm ensino superior no Brasil
O julgamento ainda não foi finalizado porque o ministro Alexandre Agra Belmonte pediu mais tempo para analisar o processo e votar. Porém, na sessão de hoje, o ministro Alberto Luiz Bresciani votou a favor do reconhecimento. Outro voto favorável — e, até então, o único — havia sido dado pelo ministro Mauricio Godinho Delgado em dezembro de 2020. Delgado também é o relator do processo. No entendimento do ministro, o controle da Uber sobre a prestação dos serviços vai além do que é previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que faz o vínculo de emprego com os motoristas existir.
Outra turmas do TST já decidiram pelo não reconhecimento
Mesmo que o ministro Belmonte vote contra o reconhecimento, os dois votos a favor formam a maioria. Isso significa que, quando o resultado se tornar oficial, uma turma do TST terá decidido pela primeira vez a favor do reconhecimento do vínculo de emprego entre Uber e motoristas da plataforma. Porém, esse resultado não muda as decisões contrárias ao reconhecimento que foram tomadas em processos analisados pela 4ª e a 5ª turma do TST — o órgão conta com oito turmas. Isso sugere que a decisão da 3ª turma não deve mudar a relação entre Uber e motoristas, pelo menos não imediatamente. Apesar disso, a nota enviada pela companhia à imprensa deixa transparecer certa insatisfação sobre os votos: No mesmo comunicado, a Uber considerou os votos dos ministros Delgado e Bresciani como de “entendimento isolado”, declaração que reforça (ou tenta reforçar) que a empresa não vê a votação como uma grande ameaça. Com informações: Folha de S.Paulo, g1.
